Termos de Uso

Bem-vindo à ImigrAqui.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização do site imigraqui.com.br, de suas páginas, conteúdos, materiais, formulários e demais recursos disponibilizados pela IMIGRAQUI DOCUMENTOS LTDA, nome fantasia ImigrAqui.

Ao acessar ou utilizar nosso site, você declara estar ciente destes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, recomendamos que não utilize os recursos disponibilizados no site.

1. Quem somos

A ImigrAqui atua na preparação de documentos e prestação de serviços especializados de apoio administrativo, além da produção e comercialização de conteúdos e produtos educacionais, inclusive relacionados à organização e preparação para processos de mobilidade e imigração.

• Razão social: IMIGRAQUI DOCUMENTOS LTDA
• Nome fantasia: ImigrAqui
• CNPJ: 60.627.549/0001-32
• Endereço: Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150
• Site: imigraqui.com.br
• E-mail: contato@imigraqui.com.br

2. Objetivo do site

O site da ImigrAqui tem como objetivo apresentar informações institucionais, conteúdos, produtos e serviços oferecidos pela empresa, além de disponibilizar canais de contato e materiais relacionados à preparação e organização de processos migratórios.

Determinadas páginas do site também poderão apresentar produtos digitais, materiais educacionais, guias, e-books e outros conteúdos desenvolvidos ou comercializados pela ImigrAqui.

3. Uso das informações disponibilizadas

Buscamos manter as informações apresentadas no site claras, úteis e atualizadas.

Entretanto, regras migratórias, procedimentos administrativos, requisitos documentais, taxas, prazos e entendimentos de órgãos públicos podem ser alterados a qualquer momento pelas autoridades competentes.

Por esse motivo, conteúdos publicados no site ou em materiais da ImigrAqui devem ser considerados de caráter informativo e educacional, salvo quando houver contratação expressa de serviço profissional específico.

Recomendamos que informações relevantes para a tomada de decisões ou realização de procedimentos sejam confirmadas junto aos órgãos oficiais competentes e/ou por meio de orientação profissional adequada ao caso concreto.

4. Informações sobre imigração e vistos

Os conteúdos disponibilizados pela ImigrAqui não representam garantia de aprovação de vistos, autorizações, documentos ou qualquer decisão administrativa.

A concessão de vistos, autorizações de residência, documentos e demais atos relacionados a processos migratórios depende exclusivamente das autoridades e órgãos competentes.

Resultados podem variar de acordo com as circunstâncias individuais do interessado, documentação apresentada, legislação vigente e critérios adotados pelas autoridades responsáveis.

A ImigrAqui não poderá garantir decisões que estejam fora de seu controle.

5. Produtos e serviços

A ImigrAqui poderá disponibilizar produtos e serviços gratuitos ou pagos por meio do site.

As características essenciais, preços, formas de pagamento, condições de acesso e demais informações relevantes deverão ser apresentadas na respectiva página de oferta ou contratação.

Determinados produtos digitais poderão ser comercializados e entregues por plataformas de terceiros, como plataformas especializadas em pagamentos e distribuição de conteúdos digitais.

Nesses casos, o usuário também estará sujeito aos termos, políticas e condições da plataforma utilizada para processar a compra ou disponibilizar o conteúdo.

As condições específicas relativas à aquisição de produtos digitais poderão ser disciplinadas adicionalmente pelos Termos de Compra da ImigrAqui.

6. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site da ImigrAqui, o usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitado;
• utilizar o site e seus conteúdos de maneira lícita;
• não tentar acessar áreas, sistemas ou informações sem autorização;
• não utilizar o site para praticar fraude ou qualquer atividade ilícita;
• não interferir no funcionamento, segurança ou disponibilidade do site;
• respeitar os direitos de propriedade intelectual da ImigrAqui e de terceiros.

O usuário é responsável pelas informações e documentos que fornecer à ImigrAqui.

7. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, textos, e-books, guias, materiais, elementos gráficos, identidade visual, logotipos, marcas, imagens, vídeos, documentos, estruturas de conteúdo e demais materiais produzidos pela ImigrAqui são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

A aquisição ou acesso a um produto digital não transfere ao usuário os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo.

Quando adquirido para uso individual, o usuário recebe autorização de acesso e utilização pessoal do material, nos limites estabelecidos na respectiva oferta.

Não é permitido, sem autorização prévia e expressa da ImigrAqui:

• reproduzir integralmente materiais protegidos;
• revender ou redistribuir produtos digitais;
• disponibilizar arquivos adquiridos a terceiros;
• publicar os materiais em sites, grupos, redes sociais ou plataformas de compartilhamento;
• modificar conteúdos para posterior comercialização;
• utilizar a marca ImigrAqui de forma que possa causar confusão quanto à existência de parceria, autorização ou vínculo comercial.

O compartilhamento indevido de produtos digitais poderá resultar na adoção das medidas cabíveis.

8. Links e plataformas de terceiros

Nosso site poderá conter links para sites, plataformas, órgãos públicos ou serviços administrados por terceiros.

Esses ambientes possuem seus próprios termos, políticas e práticas.

A presença de um link no site da ImigrAqui não significa necessariamente que controlamos ou somos responsáveis pelo conteúdo, disponibilidade, segurança ou práticas do serviço externo.

Recomendamos que o usuário consulte os termos e políticas aplicáveis antes de utilizar plataformas de terceiros.

9. Disponibilidade do site

Buscamos manter o site e seus recursos disponíveis e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias em razão de manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores, problemas de conexão ou outras circunstâncias fora do controle razoável da ImigrAqui.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta de todas as funcionalidades do site.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela ImigrAqui é disciplinado pela nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar o site, recomendamos que o usuário também consulte esse documento para compreender quais dados podem ser coletados, suas finalidades e os direitos dos titulares.

O uso de cookies e tecnologias semelhantes poderá ser disciplinado adicionalmente pela Política de Cookies da ImigrAqui.

11. Comunicações

Ao entrar em contato com a ImigrAqui por formulário, e-mail, WhatsApp ou outros canais disponibilizados, o usuário autoriza a utilização das informações fornecidas para responder à solicitação e dar continuidade ao atendimento.

Comunicações promocionais e de marketing observarão as regras previstas na legislação aplicável e na Política de Privacidade.

12. Limitações de responsabilidade

A ImigrAqui não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente pelo usuário com base em conteúdos gerais disponibilizados gratuitamente no site, especialmente quando tais informações dependerem da análise de circunstâncias individuais ou de regras que possam ter sido alteradas posteriormente.

Também não nos responsabilizamos por indisponibilidades ou falhas causadas exclusivamente por serviços de terceiros, provedores, plataformas externas ou autoridades públicas.

Nenhuma disposição destes Termos tem como objetivo excluir ou restringir direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

13. Aviso Legal

Os conteúdos disponibilizados no site e os produtos digitais comercializados pela ImigrAqui possuem caráter geral, informativo e educacional.

Tais conteúdos não constituem consulta, parecer ou aconselhamento jurídico individualizado, e informações de caráter geral não substituem a análise do caso concreto.

Os serviços de assessoria ou assistência jurídica eventualmente contratados possuem escopo próprio, definido no momento da contratação. Quando a natureza do serviço exigir atuação profissional regulamentada, esta será realizada por profissionais legalmente habilitados, quando aplicável.

14. Alterações nos Termos de Uso

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente em razão de mudanças nos serviços, funcionalidades do site, legislação ou práticas da ImigrAqui.

A versão atualizada estará disponível nesta página com indicação da data da última atualização.

15. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Eventuais controvérsias relacionadas à utilização do site serão tratadas conforme a legislação aplicável, respeitados os direitos assegurados aos consumidores, inclusive as regras de competência previstas na legislação de defesa do consumidor.

16. Contato

Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o funcionamento do site, entre em contato conosco:

• IMIGRAQUI DOCUMENTOS LTDA
• CNPJ: 60.627.549/0001-32
• E-mail: contato@imigraqui.com.br
• Site: imigraqui.com.br