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Termos de Compra

Última atualização: 20 de agosto de 2026

Estes Termos de Compra regulam a aquisição de produtos digitais oferecidos pela IMIGRAQUI DOCUMENTOS LTDA, nome fantasia ImigrAqui, inscrita no CNPJ sob o nº 60.627.549/0001-32.

Ao realizar uma compra, você declara ter lido e concordado com estes Termos, que devem ser lidos em conjunto com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

1. Produtos abrangidos

Estes Termos aplicam-se aos produtos digitais comercializados pela ImigrAqui, como e-books, guias, kits de documentação e demais materiais entregues em formato eletrônico.

As características, o conteúdo e o formato de cada produto são aqueles descritos na respectiva página de oferta no momento da compra.

2. Processo de compra

A compra é realizada por meio do preenchimento das informações solicitadas no checkout e da confirmação do pagamento. A conclusão da compra depende da aprovação do pagamento pelo meio escolhido.

É responsabilidade do comprador informar dados corretos, especialmente o e-mail utilizado para o envio do acesso ao produto.

3. Preços e formas de pagamento

Os preços e as formas de pagamento disponíveis são aqueles indicados na página de oferta no momento da compra. Eventuais promoções, descontos e condições especiais são válidos apenas durante o período divulgado.

4. Plataforma de pagamento e disponibilização

Os produtos digitais da ImigrAqui são comercializados por meio da Hotmart. A Hotmart poderá atuar no processamento do pagamento e na disponibilização do produto, conforme a configuração da oferta e os termos aplicáveis da própria plataforma.

Nesse caso, procedimentos relacionados ao pagamento, ao cancelamento e à solicitação de reembolso são realizados pelos canais disponibilizados pela Hotmart, conforme aplicável. A compra também estará sujeita aos termos, políticas e procedimentos da plataforma utilizada, que devem ser consultados pelo comprador.

A ImigrAqui não atribui à Hotmart responsabilidades além daquelas relacionadas à operação efetivamente realizada pela plataforma.

5. Entrega e acesso

Por se tratar de produtos digitais, a entrega ocorre de forma eletrônica, mediante envio do acesso ou do arquivo ao e-mail informado no checkout, ou por meio da área de acesso da plataforma utilizada, após a confirmação do pagamento.

Caso o acesso não seja recebido, recomendamos verificar as caixas de spam e promoções e, se necessário, entrar em contato pelo e-mail indicado ao final destes Termos.

6. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação ou do recebimento do produto, observadas as condições informadas na oferta.

Nas compras realizadas pela Hotmart, a solicitação de cancelamento e arrependimento deve ser feita diretamente pelos canais disponibilizados pela Hotmart. A ImigrAqui pode prestar orientação ao cliente em caso de dúvida, mas o pedido de cancelamento deve ser solicitado pela própria plataforma.

O processamento e o prazo efetivo da devolução podem depender da Hotmart, do meio de pagamento escolhido e da instituição financeira utilizada.

7. Reembolso

Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo aplicável, o valor pago é devolvido. Nas compras realizadas pela Hotmart, a solicitação de reembolso deve ser feita diretamente pelos canais disponibilizados pela Hotmart. A ImigrAqui pode prestar orientação ao cliente em caso de dúvida, mas o pedido de reembolso deve ser solicitado pela própria plataforma.

O processamento e o prazo efetivo da devolução podem depender da Hotmart, do meio de pagamento escolhido e da instituição financeira utilizada.

8. Suporte

Dúvidas sobre acesso, entrega ou funcionamento do produto podem ser encaminhadas para contato@imigraqui.com.br.

9. Propriedade intelectual e uso pessoal

Todo o conteúdo dos produtos digitais é protegido por direitos de propriedade intelectual. A compra concede ao comprador uma licença de uso pessoal e intransferível do material adquirido.

É vedado compartilhar, reproduzir, redistribuir, disponibilizar publicamente ou revender o conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa da ImigrAqui.

10. Plataformas de terceiros

A compra e o acesso podem depender de plataformas de terceiros. Eventual indisponibilidade técnica temporária dessas plataformas não representa cancelamento automático da compra, permanecendo o compromisso de disponibilizar o produto adquirido.

11. Natureza do conteúdo

Os produtos digitais possuem caráter geral, informativo e educacional e não constituem consulta, parecer ou aconselhamento jurídico individualizado. Serviços de assessoria eventualmente contratados possuem escopo próprio, definido no momento da contratação.

12. Alterações

Estes Termos de Compra poderão ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. A compra é regida pela versão vigente no momento em que foi realizada.

13. Legislação aplicável

Estes Termos são interpretados de acordo com a legislação brasileira, respeitados os direitos assegurados aos consumidores, inclusive as regras de competência previstas na legislação de defesa do consumidor.

14. Contato