Política de Privacidade

A IMIGRAQUI DOCUMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.627.549/0001-32, nome fantasia ImigrAqui, respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos informações pessoais quando você acessa nosso site, entra em contato conosco ou utiliza nossos produtos e serviços.

O tratamento de dados pessoais realizado pela ImigrAqui observa a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem somos

A ImigrAqui atua na prestação de serviços de preparação de documentos e apoio administrativo, bem como na produção e comercialização de conteúdos e produtos educacionais relacionados, entre outros temas, à organização e preparação de processos de mobilidade e imigração.

• Razão social: IMIGRAQUI DOCUMENTOS LTDA
• Nome fantasia: ImigrAqui
• CNPJ: 60.627.549/0001-32
• Endereço: Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150
• Canal de comunicação com o titular e encarregado: contato@imigraqui.com.br

2. Quais dados podemos coletar

Dependendo da forma como você interage com a ImigrAqui, podemos coletar diferentes categorias de dados pessoais. Entre eles, podem estar:

• nome;
• endereço de e-mail;
• número de telefone e WhatsApp;
• informações fornecidas voluntariamente em formulários ou durante atendimentos;
• informações necessárias para contratação e prestação de nossos serviços;
• informações relacionadas à compra de nossos produtos digitais;
• dados técnicos relacionados ao acesso ao site, como endereço IP, dispositivo, navegador, páginas acessadas e informações obtidas por meio de cookies e tecnologias semelhantes;
• informações relacionadas à origem do acesso, campanhas publicitárias e interação com anúncios.

Quando necessário para a prestação de determinados serviços, outros dados e documentos poderão ser solicitados ao cliente. Nesses casos, o tratamento ocorrerá de acordo com a finalidade específica para a qual essas informações forem necessárias.

3. Como coletamos seus dados

Os dados pessoais podem ser coletados quando você:

• acessa nosso site;
• preenche formulários;
• entra em contato conosco pelo WhatsApp, e-mail ou outros canais de atendimento;
• solicita informações sobre nossos serviços;
• contrata um serviço da ImigrAqui;
• compra ou demonstra interesse em nossos produtos digitais;
• interage com nossas campanhas ou anúncios;
• utiliza páginas, ferramentas ou plataformas de terceiros integradas aos nossos serviços.

Algumas informações também podem ser coletadas automaticamente durante a navegação, por meio de cookies e tecnologias semelhantes.

4. Para que utilizamos seus dados

Podemos utilizar seus dados pessoais para:

• Atendimento e comunicação: responder dúvidas, solicitações e contatos realizados por nossos canais.
• Prestação dos serviços: analisar solicitações, organizar informações e documentos e executar os serviços contratados.
• Venda e entrega de produtos digitais: processar compras, disponibilizar conteúdos, prestar suporte e administrar o relacionamento com compradores.
• Comunicações comerciais: enviar informações sobre produtos, serviços, conteúdos, novidades e ofertas da ImigrAqui, quando permitido pela legislação aplicável.
• Melhoria do site e dos serviços: compreender como os usuários utilizam nossas páginas e melhorar a experiência, os conteúdos e os produtos oferecidos.
• Marketing e análise de desempenho: medir resultados de campanhas, anúncios e canais de aquisição.
• Segurança e prevenção a fraudes: proteger nossos sistemas, clientes e operações.
• Cumprimento de obrigações legais: manter registros e fornecer informações quando exigido pela legislação ou por autoridades competentes.

O tratamento será realizado com fundamento nas bases legais aplicáveis previstas na LGPD, conforme a finalidade envolvida, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse e consentimento, quando necessário.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento, lembrar preferências, compreender a utilização das páginas, medir resultados e melhorar nossas ações de comunicação e marketing.

Também podemos utilizar ferramentas de terceiros para análise e publicidade, como serviços relacionados ao Google e outras plataformas de marketing digital.

Quando exigido pela legislação aplicável, o usuário poderá gerenciar suas preferências relacionadas a cookies por meio das ferramentas disponibilizadas no site.

6. Compartilhamento de dados

A ImigrAqui não comercializa dados pessoais.

Compartilhamos dados com a advogada parceira Dra. Rosana Junqueira (OA nº 59977L), quando o serviço exigir atuação de advogado; e, somente quando necessário ao serviço contratado, com representantes fiscais, contabilistas, bancos, conservatórias, AIMA, Embaixada e consulados de Portugal e VFS Global.

Também podemos compartilhar determinadas informações, quando necessário, com fornecedores e parceiros que auxiliam na operação de nossos serviços, incluindo, por exemplo:

• plataformas de hospedagem e tecnologia;
• ferramentas de atendimento e comunicação;
• plataformas de pagamento e comercialização de produtos digitais;
• fornecedores de armazenamento e processamento de dados;
• ferramentas de análise, métricas e publicidade;
• prestadores de serviços administrativos, contábeis, jurídicos ou tecnológicos;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação válida.

Cada parceiro poderá realizar o tratamento de dados de acordo com sua função e, quando atuar como controlador independente, de acordo com sua própria política de privacidade. Essa separação é particularmente importante no caso da Hotmart: a própria plataforma possui política específica disciplinando os dados fornecidos e tratados dentro de seu ambiente.

7. Plataformas de terceiros

Algumas funcionalidades oferecidas pela ImigrAqui podem direcionar o usuário para plataformas de terceiros. Por exemplo, a aquisição de determinados produtos digitais pode ser realizada por meio da Hotmart. Nesses casos, determinados dados relacionados à compra e ao pagamento são tratados pela própria plataforma conforme suas regras e políticas.

Recomendamos que o usuário consulte também as políticas de privacidade das plataformas externas utilizadas.

8. Transferência internacional de dados

Alguns dos fornecedores de tecnologia utilizados pela ImigrAqui podem possuir servidores, empresas ou estruturas localizadas fora do Brasil. Por esse motivo, determinadas informações poderão ser objeto de transferência internacional de dados, sempre observando os requisitos aplicáveis da legislação de proteção de dados. Os dados podem ser enviados a Portugal e a outros países da União Europeia para executar o serviço (art. 33 da LGPD). Para titulares na União Europeia, observamos também o RGPD (Regulamento UE 2016/679).

9. Por quanto tempo armazenamos os dados

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

Determinadas informações poderão ser mantidas por períodos adicionais quando necessário para:

• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• exercício regular de direitos;
• prevenção de fraudes;
• auditorias;
• cumprimento de contratos;
• resolução de disputas.

Após o término do período aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, quando cabível.

10. Segurança das informações

A ImigrAqui adota medidas administrativas e tecnológicas razoáveis destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.

Nenhum sistema digital, entretanto, é completamente imune a incidentes de segurança. Caso seja identificado incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas cabíveis de acordo com a legislação aplicável.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá, conforme aplicável, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados nos casos previstos em lei;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• informações sobre o compartilhamento de seus dados;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• demais direitos previstos na legislação aplicável.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas à privacidade, entre em contato pelo e-mail: contato@imigraqui.com.br. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra solicitações fraudulentas.

12. Dados de crianças e adolescentes

Nossos produtos e serviços não são direcionados especificamente a crianças. Caso seja necessário tratar dados pessoais de crianças ou adolescentes em razão de algum serviço contratado, serão observadas as regras e proteções previstas na legislação aplicável.

13. Links externos

Nosso site pode conter links para sites, plataformas e serviços de terceiros. A ImigrAqui não controla as práticas de privacidade desses terceiros e recomenda que o usuário consulte as respectivas políticas antes de fornecer seus dados pessoais.

14. Formulário de contato

Coletamos nome, e-mail, WhatsApp, serviço de interesse, mensagem e página de origem para responder à solicitação e enviar proposta (art. 7º, V, da LGPD). Os dados ficam armazenados em provedor de nuvem contratado.

15. Usuários em Portugal e na União Europeia

Para quem está em Portugal ou na União Europeia, o tratamento de dados também segue o RGPD (Regulamento UE 2016/679). A pessoa pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

16. Dados sensíveis

Os documentos enviados podem conter dados sensíveis, tratados apenas para a finalidade contratada e com acesso restrito.

17. Prazos de guarda

Os dados de quem pede orçamento e não contrata são guardados por até 1 ano a contar do último contato; os dados de clientes, durante a prestação do serviço e pelos prazos exigidos por lei.

18. Ferramentas utilizadas

Utilizamos Google Tag Manager, Google Analytics 4, Google Ads, Hotmart, WhatsApp e o provedor de nuvem do formulário, conforme suas finalidades e as preferências de consentimento aplicáveis.

19. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, tecnologias, processos internos ou exigências legais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

20. Fale conosco

Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e à privacidade:

• IMIGRAQUI DOCUMENTOS LTDA
• CNPJ: 60.627.549/0001-32
• E-mail: contato@imigraqui.com.br